O presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), Antonio Tuccilio, foi convidado pelo programa Alesp Cidadania, da TV Alesp, para falar sobre o período de aprovação orçamentária, já que a fiscalização do processo é vista como prioritária pelas entidades que representam os funcionários públicos. O secretário-geral da Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Ricardo Castro, também participou da entrevista.

No dia 5 de outubro, a peça-base do orçamento de 2023 do Estado de São Paulo foi encaminhada à Assembleia Legislativa de São Paulo. As questões que envolvem os servidores públicos serão discutidas pela CNSP e os membros do Executivo responsáveis pela aprovação e modificação do documento.

"A partir da publicação da peça orçamentária, são 15 sessões para debater as emendas que podem ser apresentadas, além de conversar com os deputados para propor complementos em diversas áreas e, no nosso caso, que auxiliem os servidores públicos. É importante que os deputados se empenhem em entender a proposta de orçamento, pois ela é complexa e demanda acompanhamento próximo", ressalta Tuccilio.

As questões que permeiam a elaboração dessa conjectura são debatidas desde sua elaboração até a forma como é executada durante o período estipulado. Por essa razão, a CNSP e diversas entidades fazem o acompanhamento de todo o processo até sua efetivação, afirma o presidente da Confederação.

"A participação de entidades como a CNSP no debate sobre as questões orçamentárias é de extrema importância. Até mesmo no passado, quando fui presidente da Associação dos Funcionários Públicos, éramos chamados pelos governadores para discutir até sobre os salários dos servidores. Nesse momento, nossa visão é que essa comunicação se tornou mais complicada, mas mesmo assim seguimos verificando o orçamento e participando de audiências que nem sempre são bem encaminhadas. Estamos atentos não somente à elaboração do orçamento, mas também a sua execução durante o período", explicita Antonio Tuccilio.

Durante a entrevista, foram discutidos os benefícios do teto salarial aos servidores públicos paulistas e o impacto dessa decisão nos cofres do estado, tópico esclarecido pelo presidente da CNSP com base em dados da previsão de arrecadação estipulada pelo Estado de São Paulo para 2023.

"O teto salarial representa menos de 1% dos 300 bilhões de reais previstos de arrecadação no próximo ano. Ele terá impacto grande para os servidores, mas pequeno para o estado. Dessa forma, o acréscimo da arrecadação tributária é fundamental, visto que o teto representaria apenas 5% desse aumento, sendo positivo para a Fazenda e todas as carreiras beneficiadas", conclui Tuccilio.

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=vMN1q9qVjd8