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Publicado em: 05/07/2019

Parecer do relator da reforma da Previdência exclui pontos criticados pela CNSP

Porém, a entidade considera que ainda há pontos da reforma que precisam ser modificados 

 

Recentemente, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB/SP), relator da reforma da Previdência Social, apresentou parecer que flexibiliza a proposta enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o assunto. No relatório, o parlamentar alterou trechos da PEC enviada ao Congresso Nacional no início de 2019.

 

Algumas mudanças estão em sintonia com as sugestões de alterações feitas pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), entidade que representa cerca de 800 mil servidores, elaboradas em fevereiro de 2019 e enviadas aos 513 deputados, além dos senadores. São elas:

 

Quais são as mudanças?

Qual foi o posicionamento da CNSP?

Exclusão do regime de capitalização

Defendeu a exclusão do regime de capitalização, considerando que já foi implantada em outros países da América Latina e fracassou em todos

Alteração na idade mínima para aposentadoria de professores. O relator criou uma diferenciação do tempo mínimo de serviço para mulheres (57 anos)

Sugeria 55 anos para professores de todos os gêneros. “57 anos apenas para mulheres ainda não é o ideal, mas já é um avanço”, entende Antonio Tuccílio, presidente da CNSP

Fim da “desconstitucionalização” da Previdência. O projeto permitiria alterações nas regras por projeto de lei, sem necessidade de PECs 

Foi contra a “desconstitucionalização” porque defende que alterações ligadas a Previdência devem ser feitas via PEC e com discussão no Congresso

Retirada das alterações sugeridas pelo governo na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto original diminuía para R$ 400 a ajuda paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos e deficientes físicos de baixa renda. 

Defendeu que a prestação continuada fosse de pelo menos R$ 800

Criação de regras de transição mais suaves para funcionários públicos

Defendeu tratamento diferenciado aos que iniciaram jornada de trabalho há mais tempo

 

A CNSP considera o parecer do relator um avanço, mas defende que ainda há muito a ser mudado. Abaixo segue o que deve ser retirado da reforma, segundo a entidade:

 

  • Exclusão da proposta que corta em 50% na pensão por morte;
  • Exclusão da proposta que proíbe acumular pensão por morte e aposentadoria;
  • Exclusão da proposta que corta 40% do benefício dos aposentados por invalidez;
  • Exclusão da proposta que visa aumentar a idade mínima para aposentadoria conforme dados de expectativa de vida;
  • Exclusão da proposta que aumenta em até 22% a contribuição previdenciária de servidores públicos.

 

Além das exclusões, a CNSP defende que a proposta ainda precisa de inclusões. Atualmente, aposentados do setor público contribuem com a Previdência. O correto seria haver isenção gradual da contribuição previdenciária, estipulando a prioridade por idades: 61 anos (20%), 62 anos (40%), 63 anos (60%), 64 anos (80%), 65 anos (100%).

 

Também deveria constar no projeto que os recursos financeiros da Previdência Social não sejam destinados a outros fins além do custeio das aposentadorias e pensões. Atualmente, a A Desvinculação de Receitas da União (DRU) retira até 30% do Previdência que, supostamente, está em déficit.

 

“Ainda seria muito positiva a criação de conselhos com a participação de trabalhadores e servidores – ativos, aposentados e pensionistas – na gestão da nova Previdência paritariamente com os governos Federal, Estaduais e Municipais, bem como na fiscalização dos recursos financeiros. E, para finalizar, o governo deveria manter a regra atual da aposentadoria voluntária – 60 anos de idade mínima e 35 anos de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher, para quem já está no sistema, respeitando a segurança jurídica e o direito adquirido”, sugere Antonio Tuccílio, presidente da CNSP.

 

As próximas semanas serão de articulação. “Iremos até os deputados pessoalmente, se preciso, para reforçar nossos pontos de vista e em defesa dos funcionários públicos. Se a reforma passar com a aprovação da alíquota de até 22%, a CNSP recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois acredita que a medida é arbitrária e um verdadeiro confisco institucional”, finaliza.