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Previdência: Nem tanto ao mar nem tanto ao céu

Publicado em: 28/11/2018

Por Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

 

No final de 2016, meses após o presidente Michel Temer (MDB) assumir a presidência da República, escrevi o artigo “A Reforma da Previdência é muito radical” sobre a PEC 287. Passados dois anos, minha opinião continua a mesma. Aquele projeto, do jeito que havia sido elaborado, era muito prejudicial aos trabalhadores.

Previdência: Nem tanto ao mar nem tanto ao céu

Desde então, a proposta do governo Temer passou por diversas mudanças, ganhando em alguns meios o apelido de ‘reforma Frankenstein’, em referência à história criada por Mary Shelley em 1818, na qual o cientista que dá nome ao livro cria um monstro em seu laboratório com pedaços de corpos humanos. A comparação faz sentido. Quando o projeto foi descartado, por ocasião da Intervenção Federal no Rio de Janeiro, já estava todo desfigurado, remontado, picotado.

 

Com a vitória de Jair Bolsonaro (PSL), que promete um governo liberal na economia, a reforma volta aos holofotes. Sua equipe econômica, chefiada pelo economista Paulo Guedes, defende que a Reforma da Previdência Social seja o primeiro passo para um amplo ajuste fiscal. Provavelmente em 2019 teremos novo texto para ser apreciado.

 

Não sou contra a reforma em pontos específicos. O que me preocupa de verdade é parte do conteúdo. Porém, é provável que alguns artigos do texto antigo sejam retomados. Artigos que, em minha opinião, beiram o confisco institucionalizado, como o caso dos cortes de pensões. 

 

O texto da PEC 287 estabelecia corte de 50% da aposentadoria de um contribuinte falecido, ou seja, a pensão do dependente. Em tempos de luta contra os privilégios, é preciso saber separar o joio do trigo. Pensão por morte é direito, não privilégio. Uma viúva que depende da pensão do marido, por exemplo, não pode ver seu orçamento mensal ser cortado pela metade.

 

Ainda no campo das pensões, pessoas com invalidez permanente também teriam benefícios cortados, o que é muito injusto considerando o estado físico e emocional dessas pessoas.

 

Havia também exageros na proposta, como a obrigatoriedade de contribuir 49 anos para ter o direito à aposentadoria integral. Sejamos francos, raramente alguém trabalha 49 anos e, mesmo que seja possível, o cidadão teria de começar a trabalhar ainda muito jovem. Para quem já está no mercado de trabalho e iniciou carreira após os 20 anos, a possibilidade de aposentadoria integral seria praticamente nula.

 

Indo para o campo dos agentes públicos, a reforma equiparava o tempo de contribuição dos professores às demais carreiras, quando é sabido que essa classe tem histórico de longas jornadas de trabalho. Qual professor não leva trabalho para casa?

 

É notável que o brasileiro esteja se interessando mais por política. Por isso, tenho a esperança de que o contribuinte seja mais ativo na discussão sobre a reforma após a equipe do Bolsonaro divulgar sua proposta ano que vem e que seja crítico aos pontos do texto que merecerem ser rejeitados pelo trabalhador, se esses existirem. Nem tanto ao mar nem tanto ao céu. O que menos precisamos agora é de clubismo. Ser do contra apenas por ser oposição não é bom para o país, mas abaixar a cabeça para tudo o que o governo propõe, por mais que você seja um grande admirador do presidente, também está longe de ser o ideal. O debate é fundamental.