DEFENDENDO O SERVIDOR PÚBLICO
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Palavra do Presidente CNSP

29 anos na luta pela dignidade e direitos dos servidores públicos. A CNSP não para

Publicado em: 08/09/2022

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) completa 29 anos de existência, em setembro. São quase três décadas de dedicação total ao funcionalismo público, compromisso que faz parte do nosso DNA desde a fundação da entidade, em 1993, com o saudoso Brasil Paraná de Cristo.

Nosso trabalho é realizado em defesa do servidor e do povo – seja na área jurídica, lutando contra os inúmeros calotes em precató­rios, ou contra a reforma administrativa, que deseja sucatear o serviço público de diversas maneiras. Quase três décadas e estamos apenas começando. Temos muito a fazer e a oferecer para a sociedade.

Não é fácil ser servidor público no Brasil. Muitos têm impres­são errada do nosso trabalho. Os políticos são os primeiros a tramar contra nossa classe, seja congelando salários ou adotando medidas que barram atividades extremamente importantes. Esque­cem-se de que o funcionalismo público engloba diversas pro­fissões, como educadores, médicos, enfermeiros e policiais. Todas as carreiras são essenciais para a sociedade.

 Defender a atuação do servidor público como essencial é uma tarefa cada vez mais difícil, mas que não intimida quem conhece suas necessidades e, principalmente, o comprometimento e a qualidade dos serviços prestados por nós.

 Nossa luta não é fácil e precisamos comemorar as conquistas. Não importa se são pequenas ou grandes, precisam ser cele­bradas.

A CNSP sempre esteve na defesa dos servidores contra o desmonte do funcionalismo público arquitetado pelos governos federal, estaduais e municipais. Nossa batalha é constante em prol do pagamento dos precatórios, com vitórias no Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional do Ministério Público e, também, Tribunal de Justiça de São Paulo.

Lutamos pela aprovação da PEC 555/2006, entre outros pleitos, afinal somos o único país do mundo com servidores que pagam a Previdência mesmo após a aposentadoria. Isso mesmo. Isso representa uma das maiores injustiças principalmente na Polícia Militar, Secretaria da Fazenda, Universidades, e áreas de assessoramento. Esse grupo com a PEC 41/2003 (PT) reduziu salários e fez com que os aposentados voltassem a pagar contribuição previdenciária após a aposentadoria, época que o STF rasgou a Constituição. Com isso até hoje existe achatamento salarial, acabando com a hierarquia nas diversas áreas. Esse grupo não recebe aumentos e o poder de compra vai sendo reduzido drasticamente, pois o real entre 2017 a março de 2022 perdeu 31,32%, e a inflação nos últimos 10 anos superou 50%.

Também lutamos pelo teto salarial nacional que não é aplicado em São Paulo, sendo que 25 Estados já aplicam, apesar de ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e barrado por liminar do Prefeito Orlando Morando, de São Bernardo do Campo (PSDB). O servidor público paulista é um dos mais desvalorizados do país, sem acesso a um teto salarial nacional. Portanto, a maioria dos servidores está limitada ao teto do Executivo no estado – ou seja, o subsídio do governador.

Por fim, uma luta não tão nova, mas que iremos insistir até o fim é o PDL 22. Continuamos aguardando o tema entrar na pauta dos trabalhos da Assembleia Legislativa para decisão do plenário em regime de urgência.

São marcas importantes e que mostram o quanto a CNSP trabalha para defender o funcionalismo público e todos os serviços prestados à população brasileira. Seguimos incessantes nessa batalha por melhores condições de trabalho e na defesa dos servidores públicos em todo o país.

 

Feliz Aniversário para todos nós. E que venham mais 29 anos!