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Palavra do Presidente CNSP

Taxa única do ICMS faz pouco pelo bolso do brasileiro a curto prazo

Publicado em: 31/03/2022

Autor: Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)  

No início do ano, a questão do descongelamento do ICMS sobre combustíveis era um dos assuntos mais falados no país. Naquela época a gasolina ainda não custava R$ 7,00 em alguns estados. Com o aumento absurdo de preços dos combustíveis, parlamentares e outras autoridades começaram a procurar alternativas para baixar os valores na bomba. 

A mais recente medida discutida para o problema envolve a definição de uma taxa única do ICMS, que pode reduzir o preço do litro da gasolina, etanol e diesel. Mas tem um porém: isso ainda não tem data para acontecer. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que estabelece valor fixo na alíquota de ICMS sobre combustíveis, foi aprovado, mas não faz com que os preços caiam de forma imediata.

Na prática, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro da bomba e varia bastante de estado para estado. O PL já aprovado – mas que não teve efeito – determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço final na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vem do exterior.

Pelo andar da carruagem, parece que os preços não cairão de forma expressiva nem tão cedo. Os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já revelaram ser contra diminuir o preço dos combustíveis nas vésperas da eleição. Segundo eles, isso configura crime.

O que nos resta é aguardar – e isso o povo brasileiro já está cansado de fazer. No caso, aguardar sentado pois se usar o carro pagará caro por isso.