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A CNSP explica a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que desconta uma porcentagem dos salários de servidores paulistas

Publicado em: 07/12/2021

A CNSP explica a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que desconta uma porcentagem dos salários de servidores paulistas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou recentemente aos órgãos de recursos humanos do Governo do Estado de São Paulo que a remuneração dos servidores públicos paulistas, correspondente ao mês de novembro, que deve ser paga no 5º dia útil de dezembro de 2021, terá desconto de contribuição sindical em favor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). 

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) não compactua com a decisão. Aliás, o estatuto da entidade proíbe a entrada de sindicatos e não possui associados individuais, apenas entidades de classe são filiadas. Estamos entrando em contato com as filiadas atingidas para tomar as providências jurídicas possíveis.

Essa medida refere-se à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expedida no âmbito do Mandado de Segurança nº 0076703-89.2011.8.26.0000, solicitado pela CSPB. Nessa mesma decisão, o STJ determinou que os descontos referentes aos exercícios financeiros de 2011, 2012, 2013 e 2017 sejam feitos na folha de pagamento dos servidores públicos civis, ativos, independente da filiação à CSPB, com exceção de aposentados, que não foram atingidos. Os servidores devem possuir vínculo com os órgãos ligados à Administração Pública Direta e Indireta do Estado de São Paulo.

O valor do desconto corresponde a 5% de um dia de trabalho para cada ano especificado (2011, 2012, 2013 e 2017) e será aplicado em parcela única na folha do mês de novembro de 2021, programado para o 5º dia útil de dezembro de 2021. Esse desconto deve constar no demonstrativo sob o código 077012.

“Essa decisão é um absurdo. Descontos de 10 anos atrás? Não pode acontecer. No Estado de São Paulo os servidores já enfrentam diversas situações desagradáveis referentes aos seus salários. Não é justo que tenham mais este desconto em suas remunerações. Servidores que não são vinculados aos sindicatos não podem receber descontos de forma alguma”, enfatiza Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).