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Palavra do Presidente CNSP

Julgamentos bilionários do STF podem custar bilhões ao povo brasileiro

Publicado em: 13/08/2021

Autor: Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

 Julgamentos bilionários do STF podem custar bilhões ao povo brasileiro

Não deveria acontecer, mas determinados julgamentos do STF podem gerar impactos bilionários na nossa economia. Sim, é verdade. Diversos temas analisados pela Suprema Corte estão afetando diretamente as contas da União. Decisões que vão desde a alteração de jurisprudência sobre cobrança de impostos até a destinação de recursos para finalidades específicas.

 

Veja, é normal que um órgão tão importante como o STF interfira em assuntos tributários, previdenciários e financeiros. Estamos falando do nível máximo do Poder Judiciário no país! Mas o que chama a atenção de verdade é a quantidade de zeros envolvidos em pautas recentemente julgadas. Um exemplo disso é o julgamento da chamada ‘tese do século’ que pode gerar impacto de cerca de R$ 358 bilhões nas contas do país!

 

Quem se recorda da renda básica de cidadania? Ela foi aprovada há 17 anos, mas nunca foi regulamentada. Formalmente conhecida como Lei 10.835/2004, ela prevê a criação de uma política de transferência incondicional de renda para o extrato da população brasileira em situação de vulnerabilidade, ou seja, de pobreza e extrema pobreza. Se regulamentada, essa lei beneficiaria milhões de brasileiros em situação de insegurança financeira e alimentar. Em abril, o STF determinou que a lei deverá ser cumprida pelo governo federal em 2022. Não há definição de quanto o programa deverá custar. Isso dependerá do valor da transferência e do número de beneficiários. Trata-se, indiscutivelmente, de uma decisão de impacto social extremamente importante. Mas definir que ela deve ser cumprida já no próximo ano, sem previsão orçamentária, é no mínimo temerário para as finanças da União.

 

Outra decisão do STF, envolve a realização do censo 2021, que de início havia sido barrada no governo federal. Em abril, com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), houve corte de 96% da verba destinado para tal fim, passando de R$ 2 bilhões para R$ 53 milhões. Dias depois, o então ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou que o governo encontrasse medidas para seguir com o censo. Mais uma vez: boa iniciativa para conhecer a realidade do país, porém de onde virão os recursos para o censo?

 

Esses são apenas dois exemplos do peso das interferências do STF na economia. Somente esses casos envolvem bilhões de custos para o Estado. Fica a impressão de que os 11 ministros não medem o valor de decisões milionárias como essas e o quanto isso deve custar para o povo brasileiro. Sim, pois no final quem paga a conta somos nós.

 

Mas não são boas iniciativas? Sim, são, mas a que custo, além do fato de que essas medidas passam a impressão de que o governo federal é contra o povo. O fato é que essas decisões deixam o governo sem saída e causam uma certa instabilidade em nossa democracia.

 

Por isso peço: senhores ministros, sejam cautelosos. Suas ações afetam milhões de pessoas. E agora estão afetando bilhões nos cofres públicos. Por favor, pensem no povo.