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Palavra do Presidente CNSP

Supremo Tribunal Federal faz parecer que a lei é seletiva

Publicado em: 26/07/2021

Autor: Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) existe para ser o guardião da Constituição. Ou seja, os 11 juízes da Suprema corte têm de aplicar a lei maior do país e não interpretá-la. Não é o que parece. O STF me parece bem flexível em algumas situações. Isso não é nada bom para o momento atual e muito menos para o futuro do Brasil.

 

Nossa democracia é uma jovem de apenas 30 e poucos anos. Comparada a outros países, é quase uma criança. E é frágil, sempre foi. Esse é o grande risco.

 

Então, seria de se esperar que o STF fosse o obstáculo a todas as iniciativas para confrontar a Constituição. Porém, infelizmente não é o que acontece. As decisões do Supremo Tribunal Federal mostram que a lei é eficaz para punir quem está na base da pirâmide da corrupção. Mas, para quem está no topo, a legislação é mais branda – para não dizer inofensiva.

 

Não é preciso ir muito longe na história recente para buscar exemplos. Basta lembrar do caso de um ex-chefe de Estado que foi preso no maior escândalo de corrupção que esse país já viu e agora está livre e elegível, graças à decisão tomada pelos 11 ministros que deveriam defender a Constituição.

 

Com decisões como essa, o STF deixa a impressão que a lei é seletiva. Para quem a aplica, talvez seja assim que funciona. Mas é preciso dizer que com o futuro do país não se brinca. Não se aposta na roleta para decidir quem deve ganhar ou perder e quem deve ser preso ou não. Basta aplicar o que está na lei. E segui-la.

 

Como brasileiro, isso me preocupa muito. A corrupção é um mal maior, que afeta a todos e compromete o desempenho do Brasil como nação. É preciso acabar de uma vez por todas com ela. E punir os corruptos com o rigor da lei. Não podemos deixar que culpados sejam inocentados. Eles riem de nós como povo. Mas é motivo para chorar.