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Fala do Presidente

O STF legisla demais

Por Antonio Tuccilio

Já se passaram mais de dois anos desde a sessão em Plenário na qual a ex-presidente da República, Dilma Rousseff, sofreu impeachment. Naquela ocasião, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu que manteria os direitos políticos dela, o que é proibido pela Constituição Federal.

Se o impeachment tivesse seguido os ritos normais, hoje Dilma estaria inelegível por oito anos, mas a realidade é diferente. Com seus direitos políticos liberados, ela concorre ao Senado pelo estado de Minas Gerais, ocupando a primeira colocação nas pesquisas de intenção de voto.

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Diretor em Destaque

Ação rescisória no Supremo Tribunal Federal: A vitória da justiça! A injustiça se corrige a qualquer tempo

Por Júlio Bonafonte

Até na mais alta Corte do Judiciário, a Justiça tem que prevalecer.

A experiência é uma sábia Mestra que nos ensina a não se omitir e nem desistir do bom Direito, especialmente de lutar para corrigir a injustiça.

A extensão das gratificações aos aposentados, como: GTE, GASA, GAP, GAM, entre outras, mereceu milhares de decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de São Paulo, nas duas Turmas e até no Plenário do Supremo Tribunal Federal.

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