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Mudanças na Lei de Improbidade deixa caminho livre para a corrupção desenfreada

Publicado em: 15/07/2021

Mudanças na Lei de Improbidade deixa caminho livre para a corrupção desenfreada 

Há poucos dias, em uma votação corrida, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que muda a Lei de Improbidade Administrativa no Brasil. O autor do projeto é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Mas no que implica essas mudanças? A proposta aprovada enfraquece a lei, o que dificulta o combate à corrupção no nosso país. “Vivemos uma situação delicada. Há verdadeiro desmonte do sistema de combate à corrupção e cada dia que passa fica mais difícil impedi-la”, relata o presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), Antonio Tuccilio.

 

Uma das alterações na lei é que, para punir um agente público, é necessário provar que ele teve a intenção de cometer o ato que se caracterize como improbidade administrativa. Atualmente, a punição pode ser aplicada mesmo se a investigação não tiver sucesso em provar o ato criminoso. “É um absurdo. Os políticos encontrarão maneiras de se esquivar cada vez mais. Se for aprovada pelo Senado, bastará aos acusados alegarem que não tiveram intenção de cometer o delito configurando ‘improbidade culposa’”, diz Tuccilio. Apesar de ainda precisar passar pelo Senado Federal, foram 408 votos a favor e apenas 67 contra na Câmara.

 

O projeto de lei também impede que agentes públicos sejam devidamente julgados caso suas atitudes não causem perdas patrimoniais ao Estado e dificulta a punição de empresas envolvidas em atos de improbidade. Outra mudança em relação ao projeto original é a permanência como ato de improbidade as práticas de nepotismo e a famosa “carteirada” dos agentes públicos.

 

“Os senadores precisam avaliar esse projeto com muita calma e atenção. A aprovação dessas mudanças representa um grande retrocesso no combate à corrupção no Brasil. Essas alterações deixarão o caminho livre para que os políticos cometam atos de improbidade, mas dessa vez, sem muita fiscalização Aí, basta dizerem que não tiveram intenção e estarão livres para novos abusos”, finaliza o presidente da CNSP.