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Descontos adicionais nas aposentadorias em São Paulo, não! Sim ao PDL 22

Publicado em: 04/03/2021

Autor: Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

 

A Reforma da Previdência deixou brechas para os estados fazerem suas próprias reformas. Foi o suficiente para o Excelentíssimo governador do Estado de São Paulo e os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) agirem contra os servidores públicos estaduais.

Descontos adicionais nas aposentadorias em São Paulo, não! Sim ao PDL 22

Em março de 2020, foi aprovado pela Alesp o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, que regulamentou a reforma da previdência no estado. Em junho, o Decreto nº 65.021 foi aprovado, permitindo descontos adicionais nas aposentadorias e pensões dos servidores estaduais.

 

O Brasil é um país de extremos. Algumas decisões já não nos surpreendem mais, apesar de abomináveis. É o caso de os aposentados pagarem contribuição ao estado após se aposentar. Isso é, no mínimo, lamentável, para não dizer absurdo. Devo lembrar que o Estado como um todo é um grande devedor, e não o contrário.

 

Por que os servidores, ainda mais após décadas de contribuição, devem ceder parte dos seus salários quando são as classes políticas que usufruem das benesses do poder? Exemplos: auxílio paletó, auxílio moradia, equipe funcional cara e imensa.

 

Surge uma luz no final do túnel para evitar mais este mal maior no Estado de São Paulo. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/20, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), prevê a anulação desses descontos em aposentadorias e pensões de servidores. É um respiro e uma esperança para dezenas de milhares de pessoas.

 

Em defesa do interesse dos aposentados e pensionistas, a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), entidade de âmbito nacional que reúne mais de 800 mil servidores públicos, encaminhou aos 94 deputados estaduais de São Paulo pedido para o voto de aprovação do PDL 22, que, aliás, já foi barrada uma vez.

 

O PDL 22 precisa ser aprovado. É inconcebível que famílias inteiras percam partes de sua renda, que idosos percam parte de suas aposentadorias. É de extrema importância que o projeto seja aprovado. Ele representa a sobrevivência de muitos servidores. Sim ao PDL 22!