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Calote: João Dória e o corte nos precatórios de pequeno valor

Publicado em: 24/09/2019

Autor: Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

O senador José Serra (PSDB/SP) parece não ser o único inimigo dos credores dos precatórios. Outro político do mesmo partido, o governador do estado de São Paulo, João Dória Jr., também trabalha para impedir que a população receba os montantes das ações ganhas na Justiça.

Calote: João Dória e o corte nos precatórios de pequeno valor

Precatório é tido como uma “jabuticaba”: existe apenas no Brasil. Quando o cidadão ganha um processo contra um ente público, passa a integrar uma fila de pagamentos que dura décadas.

No que diz respeito a precatórios, as Requisições de Pequeno Valor são as únicas que efetivamente funcionam. As RPV têm o limite de R$ 30.119,00. Os credores com valores menores ou similares a este recebem seus precatórios em até 60 dias, prazo considerado muito curto. Porém, essa vantagem parece estar com os dias contados.

Recentemente, João Dória Jr. enviou projeto para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), em regime de urgência, que reduz as RPV para apenas R$ 11.679,00, praticamente um terço do valor atual. Se os deputados aprovarem o texto proposto, os credores com precatórios acima deste valor passarão a integrar outra ‘fila’, esta muito maior, com espera de mais ou menos 17 anos.

É uma afronta. Se depender desses políticos, essa fila será eterna. Enquanto Dória tenta aumentá-la com mais credores, o senador Serra tenta estendê-la por mais tempo. Ele é autor da Proposta de Emenda Constitucional nº 95/2019, que aumenta o prazo para pagamento dos precatórios até 31 de dezembro de 2028, enquanto o prazo atual é 2024 (anteriormente era 2020). Note que o prazo sempre é alterado.

A desculpa é a mesma: falta de dinheiro. Mas que culpa têm os credores pela má gestão dos recursos públicos? Nesse país é tradição penalizar a população pelos erros dos poderosos. É curioso que o Estado é muito rígido com os devedores, mas, quando os papéis se invertem, políticos usam todas as ferramentas possíveis para manter o calote sem sofrer consequências. 

E, desta forma, a injustiça se mantém. Pessoas morrem sem receber seus precatórios; outras os vendem para enganadores a preços irrisórios – cerca de 8% dos valores que teriam a receber – e, quando o precatório é finalmente liberado, o golpista recebe o valor completo.

Enquanto isso, o Estado segue postergando datas, restringindo o recebimento e, consequentemente, prejudicando as famílias que precisam e têm o direito de receber aquilo que lhes é devido. Até quando?