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CNSP envia ofício ao Senado a favor da incorporação de vantagens

Publicado em: 10/09/2019

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) enviou ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), pedindo a exclusão do parágrafo 9º do artigo 39 da Constituição Federal, inserido pela PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência. O parágrafo veda a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício da função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. A CNSP acredita que vedar a incorporação de vantagens causará grande prejuízo aos servidores ativos, não apenas sob o aspecto financeiro, mas também sob o aspecto motivacional, pois não haverá mais a saudável renovação nos quadros de assessoria, chefia e direção, considerando que os atuais ocupantes serão mantidos nos respectivos cargos/funções até a data de aposentadoria, cerceando o direito de ascensão dos demais servidores. 

Também assinam o ofício: Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Sindicontas-SP), Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) e Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

 

Ofício Senador Davi Alcolumbre- PEC 6-2019