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Reforma tributária: o fim da defasagem do Imposto de Renda é urgente

Publicado em: 26/08/2019

Autor: Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

 

Há muito tempo ouço falar em reforma tributária, mas a possibilidade de que ela se tornasse realidade sempre foi pequena, pois havia muita promessa e muito discurso, mas pouca ação. Também é preciso dizer que o sistema tributário brasileiro é muito complexo e parece que ninguém queria mexer com ele.

Reforma tributária: o fim da defasagem do Imposto de Renda é urgente

Aparentemente, o governo atual está empenhado em realizar uma reforma tributária e, com isso, a defasagem do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) tem chances de ser corrigida. O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, já disse que em breve será apresentada proposta e que a correção será lenta e gradual.

 

No início do ano, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) divulgou que a defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%. Atualmente, a isenção é direito das pessoas que recebem até R$ 1.903,98 por mês, quando o correto seria isentar quem tem salários de até R$ 3.689,93. Se o governo corrigisse a tabela pelos índices de inflação, essa diferença não existiria. A cada revisão sem a atualização da tabela, a população absorve aumento de impostos indiretamente.

 

Com a reforma tributária em pauta, o governo tem o dever de corrigir essa defasagem que tanto prejudica os mais necessitados. O presidente Jair Bolsonaro disse durante a campanha que a isenção seria de até cinco salários mínimos, mas ninguém acredita que ele cumprirá essa promessa. A perda arrecadatória seria altíssima e não creio que o Brasil possa arcar com isso nesse momento. Porém, corrigir pela inflação já será um alívio, caso realmente conste no texto.

 

Também é sabido que o governo pretende diminuir a alíquota máxima do IRPF, que atualmente é de 27,5%. Essa possibilidade é bem-vinda, mas, em contrapartida, o governo pretende acabar com as deduções com gastos em saúde e educação. Quem paga escola para os filhos e convênio médico – aqui inclusa a classe média - sai prejudicado.

 

Corrigir a defasagem é, em minha opinião, um dos pontos mais importantes e deve constar do projeto da reforma tributária. É a oportunidade que esse governo tem de corrigir uma tremenda e histórica injustiça. Vamos aguardar. Se não constar no texto, o nosso dever como contribuintes é pressionar para que seja inserida durante os debates.