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CNSP defende inclusão dos educadores aposentados no Fundeb

Publicado em: 11/07/2019

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), entidade que, por meio de suas afiliadas, representa 800 mil servidores públicos em todo país, defende a inclusão dos educadores aposentados (professores, diretores de escolas e outros profissionais do ambiente escolar) nas Propostas de Emendas à Constituição 65/2019, esta protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e pelo presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), e 15/2015, que por sua vez tem como relatora a deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Ambas as propostas buscam tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Criado em 2007, o Fundeb é um conjunto de fundos voltado à redistribuição de recursos para a educação básica no país, abastecido com tributos de diferentes fontes, como ICMS (Imposto Sobre Circulação de Bens e Mercadorias), usados para manter o funcionamento de, por exemplo, unidades de pré-escola e demais níveis de ensino (infantil, fundamental, médio).

 

Ao longo de 12 anos, o Fundeb estabeleceu-se como um mecanismo importante para distribuição de recursos, mas, considerando as regras atuais, ele encerra-se em 2020. “Por isso, torná-lo permanente é importante para que os recursos continuem a chegar aos alunos”, defende o presidente da CNSP, Antonio Tuccílio. “Porém, ambas as PEC não contemplam os professores aposentados, o que é um erro”, complementa o dirigente.

 

A professora Maria Walneide Romano, presidente da Associação de Professores Aposentados do Magistério Publico do Estado de São Paulo (APAMPESP), entidade afiliada da CNSP, também é a favor da inclusão dos educadores aposentados. “Os proventos dos professores inativos são pagos pelo que fizeram no passado, quando mantiveram e desenvolveram o ensino brasileiro, e não pelo que fazem hoje, na inatividade. Ao tornar permanente o fundo, os educadores aposentados devem ser considerados”, explica a professora. “Com uma eventual saída dos professores inativos das despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), o Executivo terá de arcar com mais um custo: a suplementação de recursos para os inativos, o que representará uma nova e indesejável despesa sem nenhuma fonte adicional de recursos. Isso obrigará governadores e prefeitos a retirarem recursos de outros setores da administração para pagamento dos inativos e achatará ainda mais os parcos salários dos professores aposentados. Por isto, a Apampesp acredita que a permanência dos professores aposentados na verba de MDE precisa ser contemplada dentro do novo Fundeb, sob o risco de penalizarmos socialmente, politicamente e economicamente os que tanto contribuíram para a Educação do nosso país, durante décadas de dedicação dentro e fora das salas de aula”, complementa.

 

Estratégia

CNSP enviou substitutivo do artigo 212-A para a Câmara e o Senado, inserindo os aposentados. Posteriormente, a CNSP e a APAMPESP buscarão convencer os parlamentares antes da votação. “Não será fácil, mas vamos lutar pela inclusão”, explica Antonio Tuccílio. “Nenhum plano educacional de desenvolvimento terá pleno sucesso nas futuras gerações se não buscar o alicerce profissional dos educadores que hoje estão aposentados. Excluí-los da PEC é um artifício mesquinho para reduzir despesas”, finaliza.