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CNSP - Projeto de Lei do Senado 116/2017

Publicado em: 11/07/2019

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), entidade que representa 800 mil servidores públicos por meio de suas afiliadas, é contra o Projeto de Lei do Senado 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho.

A CNSP é contra o Projeto de Lei do Senado 116/2017

Ao contrário do que alguns setores da sociedade defendem, a estabilidade de servidores públicos não existe para beneficiar os preguiçosos. Ela existe para que os trabalhadores de órgãos públicos não sejam perseguidos politicamente e demitidos quando, por exemplo, há troca de gestão. Com a aprovação deste projeto, gestões pouco éticas farão uso dessa regulamentação para demitir servidores com diferentes posições ideológicas, independentemente do quanto produzem.

 

Além disso, o projeto de lei parte da ideia equivocada de que todos os servidores produzem pouco e que, portanto, devem ser punidos. Atualmente, servidores são demitidos por crimes de corrupção, desídia e mal desempenho. Portanto, o ideal é melhorar o que já existe em termos de regras ao invés de criar uma nova que, para punir alguns, poderá prejudicar outros milhões de servidores.