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CNSP | STF e limite de idade

Publicado em: 27/05/2019

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos é contra a elevação da idade limite para aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 75 para 80 anos. É sabido que parlamentares discutem no Supremo essa possibilidade que, para a CNSP, é um erro.

Valter Campanato/Agência Brasil - Divulgação

Primeiramente, a entidade acredita que renovação e alternância são positivas e que, ao estender a idade para aposentadoria, o Parlamento dificulta o ingresso de novos ministros. E também é contra porque percebe que essa possível alteração de 75 para 80 anos é resultado de disputa da Câmara contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que recentemente disse em entrevista ter o compromisso de indicar o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para a próxima vaga. Ao alterar o teto de idade, nenhum dos ministros do STF atuais deixaria o cargo durante o mandato de Bolsonaro, o que impossibilitaria a indicação de Moro.

 

Independentemente de quais são os agentes envolvidos, a CNSP acredita que uma mudança importante como essa não deveria estar à mercê de jogos de interesse.

 

Antonio Tuccílio,

Presidente da CNSP