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João Dória Jr. e o serviço público: vamos esclarecer alguns pontos?

Publicado em: 22/01/2019

Por Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

É no mínimo curiosa a maneira como fatos ganham notabilidade na internet. Um acontecimento pode se tornar viral em questão de minutos, enquanto outros ganham maiores proporções apenas com o passar do tempo. Na internet não há borracha, portanto, as informações podem submergir e vir à tona mais hora, menos hora.

João Dória Jr. e o serviço público: vamos esclarecer alguns pontos?

É o caso de uma entrevista concedida pelo atual governador de São Paulo, João Dória Jr. (PSDB), para a jornalista e hoje deputada federal eleita pelo PSL/SP, Joice Hasselmann, em 25 de agosto de 2017, quando já se falava na candidatura do ex-prefeito ao governo do Estado. A entrevista na íntegra está disponível no canal do próprio Dória Jr. no YouTube (assistir aqui).

 

Alguém decidiu retirar um trecho dessa entrevista e espalhá-lo via whatsapp. No vídeo, Dória e Hasselmann criticam os concursos públicos e a estabilidade dos servidores, demonstrando pouco conhecimento sobre o serviço público no Brasil. Infelizmente, e já vimos isso nas eleições passadas, informações que circulam em grupos de whatsapp, mesmo que sejam mentira, ganham status de verdade.

 

É preocupante que uma autoridade, que hoje ocupa o cargo de governador do estado mais rico da nação, e também o estado com maior número de servidores, não entenda a importância dos concursos para o bom funcionamento do estado. Esta é a melhor maneira de evitar contratações para cargos públicos baseadas na amizade e na troca de favores, o que é muito comum no meio político. O único critério válido é o conhecimento para garantir uma boa nota nas provas. Isso é meritocracia, modelo de hierarquização e premiação baseado nos méritos, que Dória e Hasselmann costumam defender em outras áreas, mas, aparentemente, não quando se trata de serviço público.

 

Durante a entrevista, João Dória Jr. diz que a estabilidade é um ‘emprego eterno’ e uma “excrescência”. A estabilidade não foi criada para proteger o servidor. Eu imagino que para muitas pessoas isso pode parecer uma espécie de mordomia, mas a verdade é que a estabilidade existe para proteger o Estado. Caso contrário, a cada mudança de gestão entre partidos provocaria um grande número de demissões por questões ideológicas. Além disso, a estabilidade evita que políticos mal intencionados obriguem servidores a realizar trabalhos que vão contra as leis, sob a ameaça de demissões.

 

Ambos, entrevistado e jornalista, criticam a aposentadoria integral. Porém, se esquecem de que os servidores públicos não têm FGTS, pagam alíquota de até 14% de contribuição previdenciária, que é maior que a da iniciativa privada, e mesmo depois de aposentados continuam a contribuir com o INSS, o que não faz sentido, mas existe no Brasil.

 

O discurso de que o serviço público precisa acabar porque, supostamente, retira grandes quantias dos cofres do governo é recorrente em certos setores, principalmente naqueles em que se defende a privatização de tudo, como se a iniciativa privada fosse a grande salvadora da Pátria. Também é utilizado por figuras populistas que almejam cargos na política e sabem que criticar o serviço público atrai eleitores mal informados. Da forma que falam é como se o Brasil tivesse um número gigantesco de servidores, o que é irreal.

 

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), nações reconhecidas pelos altos índices de desenvolvimento humanos têm grandes parcelas da população no serviço público. É o caso da Noruega (30%), Dinamarca (29,1%), Canadá (18,1%), Reino Unido (16,4%) e Estados Unidos (15,3%). No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 1,6% da população são servidores.

 

Antes de criticarem o serviço público brasileiro, sugiro ao governador e a deputada que pesquisem mais sobre o assunto.