DEFENDENDO O SERVIDOR PÚBLICO
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CARTA ABERTA À POPULAÇÃO - 1/4/2016

Publicado em: 06/04/2016

 

Diante da tentativa do Governo Federal e dos Governos Estaduais, buscarem alternativas para cobrirem os rombos nos seus respectivos caixas às custas dos servidores públicos do País, os Sindicatos e Associações, abaixo assinados, vêm à público manifestar total repúdio aos termos do Projeto de Lei e outras Proposições nº 257/2016 - PLP257/16, que propõe o desmantelamento do serviço público no Brasil, em troca de acordos de renegociações de dívidas dos Estados com a União. Projeto este que, além de tudo, joga para o futuro débitos incalculáveis e impagáveis.
    Os servidores públicos estaduais e federais em Santa Catarina, aqui representados, contestam o caráter de urgência dado ao referido projeto e requerem audiência com o relator do projeto, Deputado Federal Esperidião Amin, para uma ampla discussão com todas as categorias atingidas, com a tramitação do PLP 257/16 em rito ordinário.
    As condições estabelecidas no projeto do Governo Federal impõem aos Estados medidas casuísticas, inconstitucionais e de relevância duvidosa, tendo como único e claro objetivo, por fim ao serviço público formal e qualificado.
    Contra o PLP 257/16, por serviços públicos cada vez mais qualificados, servidores valorizados e população sempre bem atendida em todos os seus anseios, assim:
 
APRASC - Associação de Praças de Santa Catarina ANASPRA – Associação Nacional de Praças
ACORS - Associação dos Oficiais de Polícia e Bombeiro Militares de Santa Catarina
ABVO - Associação Barriga Verde de Oficiais
AFALESC - Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal INTERSINDICAL - Central da Classe Trabalhadora - SC
FÓRUM DOS SERVIDORES ESTADUAIS
FENACONTAS - Federação Nacional de Servidores do Tribunal de Contas
FENEME - Federação Nacional do Oficiais Militares Estaduais SINDALESC - Sindicato dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
SINDICONTAS - Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE/SC
SINJUSC - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
SIMPE-SC - Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina
SINDOJUS - Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina SINDIFISCO - Sindicato dos Fiscais de Santa Catarina
SINTESPE - Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual - SC
SINDSAÚDE - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região.

Diante da tentativa do Governo Federal e dos Governos Estaduais, buscarem alternativas para cobrirem os rombos nos seus respectivos caixas às custas dos servidores públicos do País, os Sindicatos e Associações, abaixo assinados, vêm à público manifestar total repúdio aos termos do Projeto de Lei e outras Proposições nº 257/2016 - PLP257/16, que propõe o desmantelamento do serviço público no Brasil, em troca de acordos de renegociações de dívidas dos Estados com a União. Projeto este que, além de tudo, joga para o futuro débitos incalculáveis e impagáveis.

Os servidores públicos estaduais e federais em Santa Catarina, aqui representados, contestam o caráter de urgência dado ao referido projeto e requerem audiência com o relator do projeto, Deputado Federal Esperidião Amin, para uma ampla discussão com todas as categorias atingidas, com a tramitação do PLP 257/16 em rito ordinário.

As condições estabelecidas no projeto do Governo Federal impõem aos Estados medidas casuísticas, inconstitucionais e de relevância duvidosa, tendo como único e claro objetivo, por fim ao serviço público formal e qualificado.

Contra o PLP 257/16, por serviços públicos cada vez mais qualificados, servidores valorizados e população sempre bem atendida em todos os seus anseios, assim:

APRASC - Associação de Praças de Santa Catarina ANASPRA – Associação Nacional de Praças

ACORS - Associação dos Oficiais de Polícia e Bombeiro Militares de Santa Catarina

ABVO - Associação Barriga Verde de Oficiais

AFALESC - Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa de Santa Catarina

ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal INTERSINDICAL - Central da Classe Trabalhadora - SC

FÓRUM DOS SERVIDORES ESTADUAIS

FENACONTAS - Federação Nacional de Servidores do Tribunal de Contas

FENEME - Federação Nacional do Oficiais Militares Estaduais SINDALESC - Sindicato dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

SINDICONTAS - Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE/SC

SINJUSC - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina

SIMPE-SC - Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina

SINDOJUS - Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina SINDIFISCO - Sindicato dos Fiscais de Santa Catarina

SINTESPE - Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual - SC

SINDSAÚDE - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região.