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Qual estágio da maturidade da democracia brasileira

Lucieni Pereira - Presidente da ANTC - Associação dos Auditores de Controle Externo do Brasil

Publicado em: 08/03/2016

 

Não é possível que a democracia brasileira esteja num estágio tão incipiente, tão imaturo. Difícil acreditar. É lamentável que haja grupos sociais que não aceitem a Constituição e as leis aprovadas pelos representantes do Povo e dos Estados no Congresso Nacional.
O ex-presidente da França, o ex-Primeiro Ministro de Portugal e o ex-Primeiro Ministro de Israel foram detidos no âmbito de investigações por suspeita de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro e as sociedades nesses Países respeitaram as leis vigentes e confiaram na Justiça, cuja missão é aplicar as leis vigentes nos marcos da Constituição.
Não há democracia sem Judiciário independente.
Até a infanta de Bourbon sentou-se no bando dos réus e respondeu perante a Justiça.
Isso é exemplo de democracia. Aceitar a democracia não é acreditar cegamente que todos os homens são santos e que jamais sucumbirão ao poder econômico e/ou político.
Aceitar, de verdade, a democracia é defender o respeito à Constituição e as leis, e lutar para assegurar a independência das instituições republicanas.
Não se tem conhecimento de questionamento da constitucionalidade dos dispositivos da Lei Penal que vem sendo aplicada pelo Juiz Sérgio Moro.
Partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para questionar qualquer lei no STF.
Se não fizeram, então devem todos os cidadãos – todos sem exceção – cumprir as leis vigentes.
Na ADI 506, por meio da qual a associação de operadoras de telefonia questiona a constitucionalidade de alguns dispositivos da Lei de Delação Premiada, o próprio Advogado-Geral da União manifestou-se pela improcedência da ação, pedindo que os dispositivos fossem declarados constitucionais.
No mesmo sentido, manifestou-se o Procurador-Geral da República e o STF não concedeu a liminar pleiteada.
Portanto, a lei está valendo e deve ser aplicada, doa a quem doer.
Incitar a população à desordem para impedir as investigações da Operação Lava Jato não é o melhor caminho, pois exigirá da Justiça e demais órgãos do Estado medidas constitucionais para garantir o devido processo legal e a ordem pública.
“Sem responsabilidade não há democracia, sem democracia não há justiça, sem justiça não há dignidade, menos ainda cidadania”, disse a Ministra Carmen Lúcia ao apreciar a ADPF 378.
A Lei Penal não pode ser aplicada apenas aos excluídos de tudo ou quase tudo.
A Lei Penal deve ser aplicada, em especial, aos casos de crime de corrupção, crimes cruéis que tiram a vida, saqueiam futuro e aniquilam a oportunidade de muitos cidadãos, muitos dos quais acabam incorrendo em delitos que os levam ao sistema carcerário brasileiro, de triste realidade.
Excessos na aplicação da Lei Penal devem ser levados aos Tribunais Superiores, que não descuidam de casos de injustiça, ainda mais quando se tem bons advogados para patrocinar as causas.
Respeitando entendimentos eventualmente contrários, quero manifestar meu apoio ao Juiz Sérgio Moro e demais Magistrados, que vem cumprindo de forma exemplar a missão institucional da Justiça nesse caso da Operação lava jato, seguindo a Constituição, as leis brasileiras e sem destoar dos padrões vigentes em antigas democracias. Isso é maturidade democrática e respeito aos cidadãos de uma Nação.
Igual apoio manifesto aos Procuradores da República, Delegados, Agentes e Peritos da Polícia Federal que conduzem a Operação Lava Jato.

Não é possível que a democracia brasileira esteja num estágio tão incipiente, tão imaturo. Difícil acreditar. É lamentável que haja grupos sociais que não aceitem a Constituição e as leis aprovadas pelos representantes do Povo e dos Estados no Congresso Nacional.

O ex-presidente da França, o ex-Primeiro Ministro de Portugal e o ex-Primeiro Ministro de Israel foram detidos no âmbito de investigações por suspeita de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro e as sociedades nesses Países respeitaram as leis vigentes e confiaram na Justiça, cuja missão é aplicar as leis vigentes nos marcos da Constituição.

Não há democracia sem Judiciário independente.

Até a infanta de Bourbon sentou-se no bando dos réus e respondeu perante a Justiça.

Isso é exemplo de democracia. Aceitar a democracia não é acreditar cegamente que todos os homens são santos e que jamais sucumbirão ao poder econômico e/ou político.

Aceitar, de verdade, a democracia é defender o respeito à Constituição e as leis, e lutar para assegurar a independência das instituições republicanas.

Não se tem conhecimento de questionamento da constitucionalidade dos dispositivos da Lei Penal que vem sendo aplicada pelo Juiz Sérgio Moro.

Partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para questionar qualquer lei no STF.

Se não fizeram, então devem todos os cidadãos – todos sem exceção – cumprir as leis vigentes.

Na ADI 506, por meio da qual a associação de operadoras de telefonia questiona a constitucionalidade de alguns dispositivos da Lei de Delação Premiada, o próprio Advogado-Geral da União manifestou-se pela improcedência da ação, pedindo que os dispositivos fossem declarados constitucionais.

No mesmo sentido, manifestou-se o Procurador-Geral da República e o STF não concedeu a liminar pleiteada.

Portanto, a lei está valendo e deve ser aplicada, doa a quem doer.

Incitar a população à desordem para impedir as investigações da Operação Lava Jato não é o melhor caminho, pois exigirá da Justiça e demais órgãos do Estado medidas constitucionais para garantir o devido processo legal e a ordem pública.

“Sem responsabilidade não há democracia, sem democracia não há justiça, sem justiça não há dignidade, menos ainda cidadania”, disse a Ministra Carmen Lúcia ao apreciar a ADPF 378.

A Lei Penal não pode ser aplicada apenas aos excluídos de tudo ou quase tudo.

A Lei Penal deve ser aplicada, em especial, aos casos de crime de corrupção, crimes cruéis que tiram a vida, saqueiam futuro e aniquilam a oportunidade de muitos cidadãos, muitos dos quais acabam incorrendo em delitos que os levam ao sistema carcerário brasileiro, de triste realidade.

Excessos na aplicação da Lei Penal devem ser levados aos Tribunais Superiores, que não descuidam de casos de injustiça, ainda mais quando se tem bons advogados para patrocinar as causas.

Respeitando entendimentos eventualmente contrários, quero manifestar meu apoio ao Juiz Sérgio Moro e demais Magistrados, que vem cumprindo de forma exemplar a missão institucional da Justiça nesse caso da Operação lava jato, seguindo a Constituição, as leis brasileiras e sem destoar dos padrões vigentes em antigas democracias. Isso é maturidade democrática e respeito aos cidadãos de uma Nação.

Igual apoio manifesto aos Procuradores da República, Delegados, Agentes e Peritos da Polícia Federal que conduzem a Operação Lava Jato.