DEFENDENDO O SERVIDOR PÚBLICO
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Desmonte no funcionalismo público de São Paulo

Publicado em: 20/08/2020

Autor: Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

 

O governador de São Paulo, João Doria, escolheu um alvo preferido para lhe servir como desculpa para o déficit nas contas públicas do estado: o funcionalismo público. O Projeto de Lei (PL) 529/2020 quer praticamente desestruturar áreas essenciais do serviço público, prevendo a extinção de dez autarquias. Áreas fundamentais para a população como educação, saúde e transporte serão extremante afetadas, caso o projeto seja aprovado.

O pretexto de Doria para apresentar mais essa perversa medida, o equilíbrio das contas públicas, tornou-se um mantra do político, que já demonstrou em diversas oportunidades desapreço pelo bem público. É claro que o momento exige esforços devido aos severos danos causados pela pandemia da COVID-19. No entanto, enfraquecer serviços vitais para o cidadão irá resolver os problemas do estado?

 

Entre as propostas do governador Doria, está aumentar a contribuição obrigatória de 2% que todo mês os servidores fazem para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Os servidores há anos já vem fazendo sua contribuição para receber tal assistência. Está na hora do estado fazer a sua parte e contribuir com pelo menos, os mesmos 2% do seu orçamento, afinal, os mais de 1,3 milhão de agentes públicos que utilizam esse sistema de saúde esperam há anos por melhorias no IAMSPE.

 

Além da saúde pública, as universidades e a pesquisa científica também seriam prejudicadas com a retirada de recursos previstos pela medida do atual governo. Entidades ligadas à ciência e reitores de universidades como a USP já mostraram preocupação com a possível aprovação do projeto na Assembleia Legislativa.

 

O governo de São Paulo alega que para 2021, o déficit orçamentário será de R$ 10,4 bilhões. Diante disso, cabe o questionamento ao governador Doria: a política de isenção fiscal, que deixou de receber R$ 24,33 bilhões em impostos no ano de 2019 também será revertida para equilibrar as contas, ou pretender sufocar, ainda mais, a saúde, o transporte e a educação pública do estado?