DEFENDENDO O SERVIDOR PÚBLICO
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Nota CNSP

Publicado em: 05/08/2020

Atuando sempre na defesa do funcionalismo público, a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) protocolou pedido para ingressar como “amicus curiae” em uma Ação Civil Pública contra a Orientação Administrativa Geral, Resolução SPOG – 1 de 01/07/2020 – Artigo 8º da Lei Federal nº 173/2020, que entre outras medidas prevê o congelamento de salário dos servidores até dezembro de 2021.

Nota CNSP

A categoria, que sofre há décadas com perdas irreparáveis devido à inflação, se vê agora de mãos atadas diante da possibilidade de ganhos irreais por mais de um ano. A CNSP entende que o momento fiscal para União, estados e municípios é delicado e deverá se agravar no futuro. No entanto, nada justifica o governo adotar medidas unilaterais, que prejudicam, mais uma vez, os servidores públicos.

 

Assim como qualquer brasileiro, os servidores estão aptos a fazer muitos sacrifícios para ajudar o país a sair da crise em que se encontra. Por outro lado, a entidade quer a participação efetiva dos servidores nesses debates. Só assim será possível trabalhar a manutenção do ambiente democrático, que é fundamental para o enfretamento de qualquer tipo de crise.