DEFENDENDO O SERVIDOR PÚBLICO
Redes Sociais:

O que é melhor para o estado: bilhões de reais ou um salário mínimo?

Publicado em: 31/07/2020

Autor: Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

 

Ninguém sabe ao certo como será o mundo pós-pandemia. No entanto, dentre as coisas que são certas de afirmar, é de que a crise sanitária colocou União, estados e municípios em uma situação extremamente delicada quando se fala do equilíbrio das contas públicas.

O que é melhor para o estado: bilhões de reais ou um salário mínimo?

Sem responsabilidade alguma com o dinheiro do contribuinte, governadores de diversos estados usam e abusam de argumentos esdrúxulos com gastos desnecessários ou super faturados. O estado de São Paulo não foge à regra, e, além dos gastos excessivos, como no caso da compra de respiradores da China, o orçamento público paulista vem se comprometendo há muitos anos por uma política de renúncia fiscal adotada por sucessivos governos.

 

De acordo com o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC-SP), entre 2011 e 2019, a queda na arrecadação soma impressionantes R$ 149 bilhões. No mesmo período, o percentual de renúncia em relação ao orçamento total do estado, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) cresceu, passando dos 7,8% em 2011 para 16% em 2019.

 

Apenas no ano passado, o governo paulista deixou de receber R$ 24,33 bilhões em impostos, fruto da autorização legal para algumas empresas deixarem de recolher, parcial ou totalmente os tributos. O montante fica um pouco abaixo do valor direcionado para a saúde em 2019: R$ 27,10 bilhões.

 

O apoio às empresas, em especial as pequenas e médias é fundamental para a economia. No entanto, o parecer do MPC aponta um descontrole dos benefícios fiscais concedidos a um grupo seleto e sigiloso de empresários, caracterizando o estado como uma espécie de Robin Hood às avessas.

 

Quando a conta da pandemia chegar, e ela vai chegar, o governador João Doria terá de prestar contas à sociedade e dizer porque existem recursos para certas coisas e para outras não. A exemplo do Decreto nº 65.021, assinado por Doria em junho que prevê contribuições para servidores aposentados que recebem a partir de R$ 1.045,00 por mês. Segundo o governo, os inativos que antes eram isentos, terão de contribuir para cobrir o déficit que o governo alega existir na previdência estadual. 

 

Deixar de arrecadar bilhões para cobrar de um salário mínimo demonstra a forma cruel de como a política age em nosso país e em nosso estado: quem tem menos paga mais. Até quando vamos permitir que isso aconteça?