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Reforma da previdência: empresas devem mais de R$ 470 bilhões ao INSS

Publicado em: 14/02/2019

Por Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

 

A reforma da Previdência Social entrará em breve na pauta no Congresso Nacional. É hora, portanto, de nos debruçarmos sobre o tema com extrema atenção.

O suposto déficit nas contas da Previdência era o argumento principal do governo anterior, de Michel Temer (MDB), e é do atual, comandado por Jair Bolsonaro (PSL), para que seja realizada uma reforma que, independentemente do texto a ser apresentado nos próximos meses, afetará a vida de (quase) todos os trabalhadores brasileiros, pois envolverá a contribuição com a Previdência por mais tempo.

 

Se o tal rombo é o principal motivo para a reforma, por que o governo não se empenha em cobrar as empresas devedoras do INSS antes de jogar esse peso em cima das costas do trabalhador?

 

Segundo a Dívida Ativa da União, administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a soma dos valores devidos por empresas ao INSS era de R$ 476,7 bilhões em 2018, três vezes maior que o valor devido há 10 anos. Isso mostra que ano após ano, governo após governo, a dívida continua crescendo. Atualmente, o valor total de todas as dívidas somadas é maior do que o rombo da Previdência (R$ 290,297 bilhões).

 

Entendo que parte das empresas devedoras se encontra em longos imbróglios judiciais ou já decretou falência, como os casos da Varig, Vasp e TV Manchete. Porém, a própria PGFN estima que R$ 190 bilhões ainda podem ser recuperados. Não cobre o rombo, mas alivia bastante.

 

A JBS é uma das maiores devedoras. Até 2017, era a segunda na lista da PGFN com dívida de quase R$ 2 bilhões. Atualmente, essa divida está em torno de R$ 2,5 bilhões, relativa ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

 

Essa gigante da indústria da carne faturou R$ 163,2 bilhões em 2017 e estima-se que tenha atingido R$ 200 milhões em 2018, apesar dos seus controladores, os irmãos Joesley e Wesley Batista, terem se envolvido  em casos de corrupção e de a própria empresa ser alvo da Operação Carne Fraca. Dois anos após as delações contra os Batista virem à tona, ambos estão R$ 2,5 bilhões mais ricos, enquanto o valor de mercado da empresa é de R$ 32 bilhões.

 

Eu pergunto: é correto cobrir o rombo da Previdência Social pedindo o sacrifício de trabalhadores que, em média, têm rendimento mensal de R$ 1.271,00, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), enquanto empresas bilionárias não pagam suas dívidas?

 

O Congresso Nacional não parece interessado em mover uma palha para cobrar a dívida das empresas. Sabemos que boa parte dos parlamentares jamais irá contra quem investiu em suas campanhas, priorizando uma minoria cheia de privilégios e ignora aqueles que os colocaram lá pelo voto.

 

A reforma da Previdência Social que está por vir pode até encontrar algumas dificuldades pelo caminho, mas eu duvido que não seja aprovada. Estamos falando de uma das mudanças mais drásticas dos últimos anos, algo que vai mudar a vida do país. Portanto, é urgente que as pessoas estejam dispostas a debater e a cobrar os seus parlamentares para que injustiças não sejam cometidas.