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Hospital do Servidor respira por aparelhos. E o Governo Estadual nada faz

Publicado em: 26/05/2022

Autor: Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

Já faz um bom tempo que o Hospital do Servidor funciona em condições precárias. A instituição, cujo objetivo principal é atender o servidor público, é mantida pelo desconto de 3% em holerite do funcionalismo público estadual. Além disso, o cônjuge também paga, bem como agregados maiores de 21 anos. Mas, e o empregador, nesse caso o governo estadual, também contribui para o funcionamento do hospital, certo? Bom, não.

Em tese, deveria ser dever do Estado, mas não é o que acontece. E o resultado é a precarização do único hospital destinado ao atendimento de servidores públicos do Estado de São Paulo. A estrutura do Hospital do Servidor está estrangulada, com atraso de consultas, falta de médicos e demais profissionais, demora no atendimento e diversos problemas.

Em dezembro do ano passado, próximo ao Natal, a variante Ômicron fez com que o número de casos de Covid-19 subisse e que mais pessoas procurassem atendimento médico. No Hospital do Servidor Público, a visão que se tinha dos corredores do hospital era triste. Pacientes no chão por falta de espaço, esperando atendimento. Muitos desistiam de passar por consulta e iam para casa. 

É ainda mais lamentável pensar que em meio a todos esses problemas, há um agravante: o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de S. Paulo (Iamspe) não possui convênio com outros hospitais, o que afeta diretamente muitos municípios paulistas. Pouquíssimos servidores conseguem manter um plano de saúde particular – que, é bom dizer, praticam preços exorbitantes.

O Ministério Público acatou uma representação feita pelo deputado Carlos Gianazzi (PSOL) e ingressou com ação civil pública contra o Iamspe) e a Sociedade para a Excelência da Saúde e Medicina, empresa responsável pelo atendimento clínico e cirúrgico no pronto-socorro do Hospital do Servidor atualmente. O objetivo é denunciar o sucateamento constante da instituição.

Recentemente, o Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) o projeto das Diretrizes Orçamentárias de 2023. O documento junta as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as contribuições dos cidadãos registradas no site Audiências do Orçamento de São Paulo.

A partir disso, o governo consegue listar prioridades para preparar o orçamento para as áreas essenciais. Me pergunto se alguma pequena parcela do Orçamento de 2023 será destinada à manutenção do Hospital do Servidor. Afinal, é área da saúde e, portanto, deveria ser prioridade. 

Já que o servidor contribui com 3% de sua remuneração, o empregador também deveria contribuir com 3%. O Hospital do Servidor tem de estar nos planos do Governo Estadual. O mínimo que os cidadãos necessitam é uma unidade de saúde em plenas condições de atendimento.

Os Deputados Estaduais precisam ter consciência das carências dos paulistas. Em 2023 é mais que necessário que o orçamento inclua contribuição no mesmo nível dos 3% descontados dos servidores. É o mínimo. 

Temos essa luta há mais de 10 anos. Merecemos uma resposta. Não, merecemos providências.