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PEC 63/2013 volta a tramitar no Senado. Medida propõe extensão de benefício para servidores

Publicado em: 30/03/2022

PEC 63/2013 volta a tramitar no Senado. Medida propõe extensão de benefício para servidores

PEC 63/2013 volta a tramitar no Senado. Medida propõe extensão de benefício para servidores 
Voltou a tramitar no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que garante reajuste de 5% a procuradores e juízes a cada cinco anos – período também chamado de quinquênio. Caso aprovada, medida significaria retorno do bônus, extinto em 2005. 
Uma das emendas apresentadas com a proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), prevê a extensão desse benefício para todos os servidores públicos. 
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) acompanha a tramitação da medida de perto para garantir que a emenda seja acatada no caso de aprovação da PEC 63/2013.

 

Voltou a tramitar no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que garante reajuste de 5% a procuradores e juízes a cada cinco anos – período também chamado de quinquênio. Caso aprovada, medida significaria retorno do bônus, extinto em 2005. 

 

Uma das emendas apresentadas com a proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), prevê a extensão desse benefício para todos os servidores públicos. 

 

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) acompanha a tramitação da medida de perto para garantir que a emenda seja acatada no caso de aprovação da PEC 63/2013.