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Estatais dependentes do Estado furam o teto do funcionalismo e ignoram a Constituição

Publicado em: 22/03/2022

Autor: Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

A remuneração de muitos profissionais da estatais federais – especialmente daquelas que dependem de recursos públicos para se manter –  atingem o teto constitucional de R$ 39.293,00 ou até ultrapassa, esse valor. Esse é um lado obscuro e pouco comentado das estatais dependentes – como também são chamadas. 

É terrivelmente injusto que existem salários acima do teto pagos com dinheiro público, especialmente sabendo que, do outro lado, servidores sofrem sem teto salarial em estados ricos, como São Paulo, ou não recebem reajuste há anos.

Das 46 estatais controladas pela União, 18 são dependentes. Dessas, 7 pagam remuneração até o limite do valor do teto e 3 admitiram remunerar alguns privilegiados com valores acima do limite constitucional. Esses dados constam do Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais (Rebef), elaborado com dados de 2020. O relatório, produzido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia, aponta que a remuneração média das estatais dependentes varia de R$ 2,1 mil a R$ 20,8 mil. 

Porém, três estatais declararam remuneração máxima acima do teto em 2020. São elas:  Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com salário máximo de R$ 47.532,00; Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), com R$ 41.746,00 e Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), com R$ 41.143,00. 

Em outras sete estatais, os maiores salários pagos em 2020 equivaleram exatamente ao teto de R$ 39.293,00. São elas: Empresas como Conab e Embrapa, Codevasf, GHC (Hospital N. Sra. da Conceição), Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados) e INB (Indústrias Nucleares do Brasil). 

De acordo com o Boletim das Empresas Estatais Federais Dependentes do Tesouro Nacional de 2020, os mais de 78 mil empregados das companhias dependentes custaram R$ 14,7 bilhões ao país em um ano – 68% dos  gastos das empresas. 

Nessa estatística estão apenas informações referentes às empresas dependentes, mas as que não se enquadram nessa classificação podem ter remuneração de até R$ 145 mil mensais, como é o caso da Petrobras. 

Enquanto as estatais dependentes desfrutam do dinheiro público, os servidores sofrem com baixa remuneração. É injusto e lamentável.