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Onde está o reajuste salarial dos servidores?

Publicado em: 17/12/2021

Autor: Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

O presidente da República prometeu aumentar os salários de todas as categorias federais em caso de aprovação da PEC dos Precatórios. Sim, ele se refere aos servidores. Segundo Jair Bolsonaro, o aumento seria sem qualquer exceção. Não ficou claro qual o percentual desse aumento. Mesmo com o desejo do presidente, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, não acredita que haja espaço no orçamento para esse aumento. 

 

O fato é que o reajuste salarial para o funcionalismo é mais que bem-vindo. O último, destinado aos servidores federais, ocorreu em 2019. No âmbito estadual, a situação também é difícil. Os servidores de São Paulo, por exemplo, não recebem reajuste desde 2016. Sim, quase seis anos sem nem mesmo reposição da inflação! São mais de 1 milhão de servidores paulistas. 

 

Em março do ano passado, início da pandemia, todos os salários dos servidores públicos foram congelados. Isso sem mencionar a inflação que só aumenta. Portanto, o dinheiro que comprava uma cesta básica ontem já não é mais suficiente para comprar os mesmos produtos hoje. Estima-se que em 2022 o servidor perca 40% do poder de compra por conta dos congelamentos nos últimos anos.

 

Bom, existem regras de reajuste na Constituição Federal de 1988, que são claras em relação aos reajustes salariais de servidores públicos. No art. 37 está escrito que:

 

“X - A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

 

Apesar do que diz a Constituição, até o momento não existe cumprimento dessa revisão salarial de servidores públicos. Existe, em São Paulo, a aprovação de uma data-base para os reajustes no mês de março de cada ano e também nada acontece. Veja, o correto seria o reajuste anual. A situação de algumas categorias, como a segurança, por exemplo, é muito preocupante.   

 

São seis anos sem reajuste em níveis estaduais e municipais. Caso a PEC seja aprovada, ficaremos de olhos bem abertos para o cumprimento dessa promessa.