DEFENDENDO O SERVIDOR PÚBLICO
Redes Sociais:

Artigos CNSP

PDL 22 anula descontos adicionais em aposentadorias e pensões de servidores

Publicado em: 25/03/2021

Em março de 2020, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, regulamentando a reforma da Previdência no estado. Em junho do mesmo ano, o Decreto nº 65.021 foi publicado, permitindo descontos adicionais nas aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. “É inconcebível os aposentados pagarem contribuição ao estado após se aposentar. É um absurdo que famílias inteiras percam parte de sua renda e dezenas de milhares de idosos sejam prejudicados”, assinala Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).

PDL 22 anula descontos adicionais em aposentadorias e pensões de servidores

Em defesa dos interesses de aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo, a CNSP, entidade de âmbito nacional que reúne mais de 800 mil servidores públicos, encaminhou aos 94 deputados estaduais de São Paulo pedido para o voto de aprovação do Projeto de Decreto Legislativo PDL 22, que anula os descontos adicionais sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais. O PDL 22 é de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL).

 

“Com a eleição do novo presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), o projeto pode ser anulado mais uma vez. Isso não pode acontecer. O PDL 22 precisa ser aprovado para evitar esse absurdo contra pensionistas e aposentados”, defende Antonio Tuccilio.

 

Vale lembrar que outros quatro Projetos de Decreto Legislativo, apresentados para anular a sobretaxação dos aposentados e pensionistas, foram anexados ao PDL 22/2020, que tem apoio, inclusive, da própria base do governo. São eles:

PDL 23/2020, autoria da deputada Delegada Graciela (PL)

PDL 24/2020, autoria do deputado Campos Machado (PTB)

PDL 39/2020, autoria da deputada Professora Bebel (PT)

PDL 40/2020, autoria do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL)

 

Assine o abaixo-assinado em defesa do povo brasileiro

A CNSP convoca os servidores públicos de todo o país e a população brasileira em geral para assinar a petição a favor da redução das despesas oficiais para atender prioritariamente à área da saúde. Para assinar, acesse: https://bit.ly/3aAafqp