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Reforma tributária e o crescimento econômico do Brasil

Publicado em: 27/07/2020

Autor: Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

 

O cenário econômico do Brasil é pessimista em todos os sentidos. A economia deve sofrer queda superior a 6,5% neste ano, ante projeção de alta de 2,57% feita pelo Banco Central no início do ano. Nas contas públicas, o cenário é ainda pior, uma vez que a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado prevê déficit na ordem de R$ 912,4 bilhões no ano, gasto este impulsionado pelas ações de combate à pandemia da COVID-19.

Reforma tributária e o crescimento econômico do Brasil

A queda de arrecadação certamente atingirá em cheio as contas da União, estados e municípios em um período de pós-pandemia, que, aliás, ainda não sabemos quando será. Ações de curto prazo para auxílio aos estados são e serão necessárias e, nesse contexto, a reforma tributária faz-se ainda mais urgente.

 

O governo deu o primeiro passo nesse sentido, ao apresentar o Projeto de Lei (PL) que unifica tributos como PIS e Confins. Por outro lado, a proposta do Ministério da Economia precisa estar em linha com as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 110/2019 e 45/2019, já apresentadas na Câmara e no Senado, respectivamente.

 

Mais do que simplificar impostos, as discussões em torno do reforma tributária precisam urgentemente considerar a situação econômica em que o país se encontra por conta da pandemia. Afinal, os projetos de deputados e senadores foram apresentadas antes da crise sanitária estourar no país, desconsiderando, dessa forma, todas as mazelas que a economia e a população enfrentam e ainda enfrentaram por conta da crise.

 

Diante do gigantesco rombo previsto para as contas públicas, deputados, senadores e o governo precisam discutir o quanto antes uma nova reforma sem pensar em aumento da tributação. É preciso levar em conta todos os danos causados pela pandemia. Afinal, será que estados e municípios abrirão mão de diversas fontes de arrecadação (a PEC 110/19 propõe a extinção das alíquotas de ICMS, PIS, ISS e outros seis impostos para a criação de um único)?

 

Essa é uma questão extremamente delicada, na qual cada movimento deve ser analisado com muito cuidado. A primeira parte da reforma, entregue pelo ministro da economia Paulo Guedes, com a proposta de criar a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS/Pasep e Cofins gerou algumas divergências. Economistas já criticaram a proposta, e alertaram que esse novo modelo pode onerar o setor de serviços, um dos que mais geram empregos no Brasil.

 

A complexidade do sistema tributário brasileiro, com tantas letras e siglas, é apenas um dos pontos a solucionar. É preciso ir muito mais a fundo. Chega de impostos baseados no consumo, que corroem até 40% da renda dos trabalhadores. É preciso taxar as grandes fortunas. É fundamental acabar com a guerra fiscal entre estados e melhorar o ambiente de negócios no país como um todo. Vamos fazer o país retomar o caminho do crescimento. Vamos aprovar a reforma tributária.