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Nota de posicionamento

Publicado em: 12/08/2019

CNSP contra a redução de carga horária e salário dos servidores

CNSP contra a redução de carga horária e salário dos servidores

No dia 21 de agosto de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238, que prevê redução da jornada de trabalho de servidores e, consequentemente, a diminuição de seus salários para adequação dos órgãos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) é contra essa possibilidade porque entende que tal mudança prejudicará e, em alguns casos, inviabilizará os serviços prestados pelos servidores à sociedade. Além disso, a Constituição, que é zelada pelo próprio STF, é muito clara em relação à irredutibilidade dos salários dos trabalhadores.