Na defesa do Servidor Público
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Fala do Presidente

Reforma da Previdência: Corte de 50% na pensão por morte é confisco institucionalizado

Por Antonio Tuccilio

A votação da reforma da Previdência está agendada para a segunda quinzena de fevereiro e, considerando o balcão de negócios em que se transformou a Câmara dos Deputados, há grandes riscos de que seja aprovada. Seus efeitos são devastadores, com destaque para um dos pontos mais críticos da reforma: a pensão por morte.

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Corte de benefícios irregulares de aposentados economiza R$ 28 milhões em 2015

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Diretor Jurídico

A CNSP sugere proposta substitutiva à PEC 212

Por Júlio Bonafonte

Em 2016, o Congresso Nacional decidiu que o prazo para pagamento dos precatórios seria de cinco anos (até 2020). A PEC 212, apresentada depois, sugere estender o prazo em mais 10 anos. A CNSP discorda e está sugerindo prazo menor, além de outras alterações

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