DEFENDENDO O SERVIDOR PÚBLICO
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Fala do Presidente

A economia não é para todos

Por Antonio Tuccilio

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou projeto de lei que altera as regras de funcionamento dos partidos políticos. Dentre elas, está a anistia das multas dos partidos que não aplicaram o mínimo legal do fundo partidário (5%) em ações que incentivam a participação de mulheres na política. Até então, a Lei dos Partidos Políticos, criada em 1995, obrigava a realizarem eventos e propagandas que estimulassem a igualdade de gênero, prevendo multa pelo seu descumprimento. Bolsonaro chegou a vetar um artigo do projeto que desobrigava as legendas de devolver aos cofres públicos as doações que receberam de servidores comissionados filiados às próprias siglas, mas a Câmara o derrubou em seguida. Com a anistia, o governo deixa de receber os valores das multas – cerca de R$ 70 milhões - e cria um precedente perigoso.

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Destaque

Aposentadoria dos policiais e bombeiros militares

Por Álvaro Gradim - presidente da AFPESP

Os servidores públicos militares podem ser muito penalizados com a Reforma da Previdência (PEC 6/2019), que está em discussão no Congresso Nacional. O governo anunciou que poderá tratá-los como os militares das Forças Armadas, mas com aumento de tempo de serviço e das alíquotas de contribuição.

Ocorre que os Policiais Militares e os Bombeiros Militares seguem legislações estaduais próprias em cada estado. Em alguns estados já não são garantidas a integralidade e a categoria é obrigada a contribuir para fundos complementares.

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